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Acórdão nº 00042 de 1939

  • AC00654
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13598 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00042 de 1939

  • AC00658
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18874 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00042 de 1939

  • AC00662
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03910 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00042 de 1940

  • AC00652
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00042 de 1940

  • AC00653
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05501 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00042 de 1940

  • AC00663
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04639 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00042 de 1940

  • AC00664
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04735 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00042 de 1940

  • AC00655
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14878 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00042 de 1940

  • AC00657
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15760 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00042 de 1942

  • AC00660
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19288 - 1942 - Acórdão nº 00042 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00042 de 1943

  • AC00656
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15399 - 1943 - Acórdão nº 00042 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00042 de 1943

  • AC00659
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19287 - 1943 - Acórdão nº 00042 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00042 de 1944

  • AC00651
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24785 - 1944 - Acórdão nº 00042 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00042 de 1945

  • AC00649
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06681 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00042 de 1945

  • AC00650
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16313 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00043 de 1938

  • AC00679
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04958 - 1938 - Acórdão nº 00043 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00043 de 1939

  • AC00675
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20507 - 1939 - Acórdão nº 00043 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00043 de 1939

  • AC00676
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20590 - 1939 - Acórdão nº 00043 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00043 de 1940

  • AC00672
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14712 - 1940 - Acórdão nº 00043 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00043 de 1940

  • AC00667
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04999 - 1940 - Acórdão nº 00043 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

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