Processo nº 02962 - 1942 - Acórdão nº 00053 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03261 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 22610 - 1942 - Acórdão nº 00059 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17507 - 1942 - Acórdão nº 00060 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 23942 - 1942 - Acórdão nº 00062 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 26538 - 1942 - Acórdão nº 00184 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 11510 - 1942 - Acórdão nº 00186 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 21744 - 1942 - Acórdão nº 00192 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 25417 - 1942 - Acórdão nº 00198 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 01896 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 07498 - 1942 - Acórdão nº 00086 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 16043 - 1942 - Acórdão nº 00093 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 07362 - 1942 - Acórdão nº 00063 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19603 - 1942 - Acórdão nº 00097 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03879 - 1942 - Acórdão nº 00100 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22735 - 1942 - Acórdão nº 00103 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 19848 - 1942 - Acórdão nº 00225 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 16388 - 1942 - Acórdão nº 00227 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 24580 - 1942 - Acórdão nº 00065 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 18306 - 1942 - Acórdão nº 00068 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo