- AC03692
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21547 - 1945 - Acórdão nº 00256 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 21547 - 1945 - Acórdão nº 00256 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21105 - 1945 - Acórdão nº 00403 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00162 - 1945 - Acórdão nº 00405 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13686 - 1945 - Acórdão nº 00289 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19476 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14471 - 1945 - Acórdão nº 00305 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01049 - 1945 - Acórdão nº 00309 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 15773 - 1945 - Acórdão nº 00006 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00566 - 1945 - Acórdão nº 00007 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 00849 - 1945 - Acórdão nº 00321 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 14478 - 1945 - Acórdão nº 00005 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 04201 - 1945 - Acórdão nº 00011 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20597 - 1945 - Acórdão nº 00357 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20779 - 1945 - Acórdão nº 00366 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 12250 - 1945 - Acórdão nº 00033 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00493 - 1945 - Acórdão nº 00380 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13129 - 1945 - Acórdão nº 00092 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 13617 - 1945 - Acórdão nº 00055 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00469 - 1945 - Acórdão nº 00419 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07868 - 1945 - Acórdão nº 00427 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho