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Acórdão nº 01772 de 1939

  • AC14840
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 018119 - 1939 - Acórdão nº 01772 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01768 de 1939

  • AC16848
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17288 - 1939 - Acórdão nº 01768 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01756 de 1939

  • AC09227
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 019120 - 1939 - Acórdão nº 01756 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01753 de 1939

  • AC17882
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17867 - 1939 - Acórdão nº 01753 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01752 de 1939

  • AC13941
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017864 - 1939 - Acórdão nº 01752 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01750 de 1938

  • AC09561
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 000294 - 1938 - Acórdão nº 01750 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01747 de 1939

  • AC09542
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 018579 - 1939 - Acórdão nº 01747 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01745 de 1939

  • AC17679
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17337 - 1939 - Acórdão nº 01745 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01743 de 1939

  • AC16957
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18330 - 1939 - Acórdão nº 01743 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01740 de 1939

  • AC16891
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21551 - 1939 - Acórdão nº 01740 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01739 de 1945

  • AC17440
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15885 - 1945 - Acórdão nº 01739 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01739 de 1939

  • AC06243
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017616 - 1939 - Acórdão nº 01739 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01737 de 1939

  • AC14081
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20145 - 1939 - Acórdão nº 01737 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01736 de 1939

  • AC16867
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20494 - 1939 - Acórdão nº 01736 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01734 de 1939

  • AC16469
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20110 - 1939 - Acórdão nº 01734 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01733 de 1939

  • AC15094
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01730 de 1939

  • AC14578
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17746 - 1939 - Acórdão nº 01730 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 01729 de 1939

  • AC15228
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 018355 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 01729 de 1939

  • AC16811
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20137 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01727 de 1940

  • AC05572
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10688 - 1940 - Acórdão nº 01727 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

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