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Acórdão nº 01407 de 1940

Acórdão nº 01407 de 1940

  • AC14323
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14838 - 1940 - Acórdão nº 01407 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01406 de 1938

Acórdão nº 01406 de 1938

  • AC13979
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 010801 - 1938 - Acórdão nº 01406 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01402 de 1937

Acórdão nº 01402 de 1937

  • AC14272
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 18275 - 1937 - Acórdão nº 01402 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01392 de 1935

Acórdão nº 01392 de 1935

  • AC09274
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 001614 - 1935 - Acórdão nº 01392 de 1935 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01389 de 1938

Acórdão nº 01389 de 1938

  • AC13983
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 017069 - 1938 - Acórdão nº 01389 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01384 de 1938

Acórdão nº 01384 de 1938

  • AC14871
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14530 - 1938 - Acórdão nº 01384 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01367 de 1934

Acórdão nº 01367 de 1934

  • AC14286
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 10960 - 1934 - Acórdão nº 01367 de 1934 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01365 de 1938

Acórdão nº 01365 de 1938

  • AC14691
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04871 - 1938 - Acórdão nº 01365 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01345 de 1938

Acórdão nº 01345 de 1938

  • AC05576
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17852 - 1938 - Acórdão nº 01345 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01344 de 1937

Acórdão nº 01344 de 1937

  • AC13908
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 03157 - 1937 - Acórdão nº 01344 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01341 de 1931

Acórdão nº 01341 de 1931

  • AC08410
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão nº 01341 de 1931 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01338 de 1938

Acórdão nº 01338 de 1938

  • AC14342
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 014365 - 1938 - Acórdão nº 01338 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 01331 de 1938

Acórdão nº 01331 de 1938

  • AC09402
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 01331 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01329 de 1936

Acórdão nº 01329 de 1936

  • AC14137
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 09996 - 1936 - Acórdão nº 01329 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01327 de 1937

Acórdão nº 01327 de 1937

  • AC14424
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02958 - 1937 - Acórdão nº 01327 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01325 de 1940

Acórdão nº 01325 de 1940

  • AC14862
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14822 - 1940 - Acórdão nº 01325 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01313 de 1931

Acórdão nº 01313 de 1931

  • AC05620
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 007062 - 1931 - Acórdão nº 01313 de 1931 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01304 de 1940

Acórdão nº 01304 de 1940

  • AC05663
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05803 - 1940 - Acórdão nº 01304 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01298 de 1940

Acórdão nº 01298 de 1940

  • AC14361
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10924 - 1940 - Acórdão nº 01298 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

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