Processo nº 013380 - 1939 - Acórdão nº 01563 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 00804 - 1939 - Acórdão nº 00470 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 07497 - 1939 - Acórdão nº 01368 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 11793 - 1939 - Acórdão nº 00513 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03731 - 1939 - Acórdão nº 01177 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 14233 - 1939 - Acórdão nº 01607 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03784 - 1939 - Acórdão nº 00670 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 04839 - 1939 - Acórdão nº 00739 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 10427 - 1939 - Acórdão nº 01008 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 02712 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 18079 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 18511 - 1939 - Acórdão nº 00918 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17704 - 1939 - Acórdão nº 01102 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 11340 - 1939 - Acórdão nº 01132 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 00294 - 1939 - Acórdão nº 00464 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03633 - 1939 - Acórdão nº 00765 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 21265 - 1939 - Acórdão nº 01379 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03616 - 1939 - Acórdão nº 00594 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 018119 - 1939 - Acórdão nº 01772 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves