- AC02670
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 14985 - 1938 - Acórdão nº 00174 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 14985 - 1938 - Acórdão nº 00174 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 14985 - 1938 - Acórdão nº 00174 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 06357 - 1940 - Acórdão nº 00174 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 12948 - 1940 - Acórdão nº 00174 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 10700 - 1942 - Acórdão nº 00174 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 14159 - 1942 - Acórdão nº 00174 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
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Processo nº 18873 - 1943 - Acórdão nº 00174 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 19465 - 1945 - Acórdão nº 00174 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 13794 - 1940 - Acórdão nº 00175 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 25739 - 1942 - Acórdão nº 00175 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto