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Acórdão de 1939

  • AC17293
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00001 de 1938

  • AC00014
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00001 de 1938

Acórdão nº 00001 de 1938

  • AC00011
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16400 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00001 de 1938

  • AC00011
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16400 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00001 de 1938

Acórdão nº 00001 de 1938

  • AC00014
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00015
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03813 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00001 de 1939

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00015
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03813 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00001 de 1940

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00013
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22066/40 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00001 de 1940

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00007
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06717 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00001 de 1941

Acórdão nº 00001 de 1941

  • AC00005
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 02966 - 1941 - Acórdão nº 00001 de 1941 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Results 681 to 690 of 1968