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Acórdão nº 00814 de 1940

  • AC05524
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03788 - 1940 - Acórdão nº 00814 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00814 de 1940

Acórdão nº 00814 de 1940

  • AC05524
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03788 - 1940 - Acórdão nº 00814 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00805 de 1939

  • AC17663
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21153 - 1939 - Acórdão nº 00805 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00800 de 1936

  • AC05718
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00800 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00800 de 1936

Acórdão nº 00800 de 1936

  • AC05718
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00800 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00788 de 1940

Acórdão nº 00788 de 1940

  • AC06049
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04856 - 1940 - Acórdão nº 00788 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00788 de 1940

  • AC06049
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04856 - 1940 - Acórdão nº 00788 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00772 de 1940

  • AC14260
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02282 - 1940 - Acórdão nº 00772 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00721 de 1940

Acórdão nº 00721 de 1940

  • AC05607
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05574 - 1940 - Acórdão nº 00721 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00721 de 1940

  • AC05607
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05574 - 1940 - Acórdão nº 00721 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00710 de 1939

Acórdão nº 00710 de 1939

  • AC05691
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03924 - 1939 - Acórdão nº 00710 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00710 de 1939

  • AC05691
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03924 - 1939 - Acórdão nº 00710 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00679 de 1938

Acórdão nº 00679 de 1938

  • AC16661
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01227 - 1938 - Acórdão nº 00679 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00679 de 1938

  • AC16661
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01227 - 1938 - Acórdão nº 00679 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00667 de 1939

Acórdão nº 00667 de 1939

  • AC09224
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09611 - 1939 - Acórdão nº 00667 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00667 de 1939

  • AC09224
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09611 - 1939 - Acórdão nº 00667 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00658 de 1938

  • AC16923
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10335 - 1938 - Acórdão nº 00658 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00658 de 1938

Acórdão nº 00658 de 1938

  • AC16923
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10335 - 1938 - Acórdão nº 00658 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

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