- AC04407
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17346 - 1942 - Acórdão nº 00317 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 17346 - 1942 - Acórdão nº 00317 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 16306 - 1942 - Acórdão nº 00278 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 03591 - 1944 - Acórdão nº 00014 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 13245 - 1944 - Acórdão nº 00302 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 15997 - 1944 - Acórdão nº 00048 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18843 - 1944 - Acórdão nº 00081 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02911 - 1944 - Acórdão nº 00238 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 03111 - 1945 - Acórdão nº 00821 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 11344 - 1943 - Acórdão nº 00434 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 06072 - 1943 - Acórdão nº 00056 de 1943 - Relator: Ozéas Mota