- AC03623
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16585 - 1942 - Acórdão nº 00249 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 16585 - 1942 - Acórdão nº 00249 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20626 - 1942 - Acórdão nº 00121 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 14193 - 1940 - Acórdão nº 00232 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 0473 - 1940 - Acórdão nº 00781 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 23327 - 1943 - Acórdão nº 00369 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 10816 - 1943 - Acórdão nº 00377 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 06537 - 1943 - Acórdão nº 00378 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21095 - 1943 - Acórdão nº 00387 de 1943 - Relator: João Duarte Filho
Processo nº 15125 - 1943 - Acórdão nº 00384 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 09348 - 1943 - Acórdão nº 00256 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 19447 - 1943 - Acórdão nº 00397 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18207 - 1943 - Acórdão nº 00281 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 04184 - 1943 - Acórdão nº 00289 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 08349 - 1943 - Acórdão nº 00292 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 11116 - 1943 - Acórdão nº 00296 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 05607 - 1943 - Acórdão nº 00312 de 1943 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 24005 - 1943 - Acórdão nº 00314 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02857 - 1943 - Acórdão nº 00404 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 08553 - 1943 - Acórdão nº 00410 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 11699 - 1943 - Acórdão nº 00416 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno