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Acórdão de 1938

  • AC17805
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC17209
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC17320
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1939

  • AC14080
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03551 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1939

  • AC14649
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1939

  • AC14551
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02712 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1939

  • AC14554
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18079 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1939

  • AC14433
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01110 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1939

  • AC14649
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1939

  • AC14555
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00666 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1939

  • AC14944
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão de 1939

  • AC16768
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1939

  • AC09597
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1939

  • AC14977
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1939

  • AC14014
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13693 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1939

  • AC17293
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1940

  • AC09547
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº - 1940 - Acórdão de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00002 de 1938

  • AC00033
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04414 - 1938 - Acórdão nº 00002 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00002 de 1944

  • AC00026
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 12339 - 1944 - Acórdão nº 00002 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00003 de 1939

  • AC00055
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03955 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Results 121 to 140 of 637