Processo nº 07727 - 1943 - Acórdão nº 00386 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 21736 - 1943 - Acórdão nº 00394 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18695 - 1943 - Acórdão nº 00451 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00703 de 1943 - Relator: Astolfo Henrique Serra
Processo nº 07701 - 1944 - Acórdão nº 00039 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16354 - 1944 - Acórdão nº 00164 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20904 - 1944 - Acórdão nº 00183 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20821 - 1944 - Acórdão nº 00214 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15893 - 1944 - Acórdão nº 00073 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14012 - 1944 - Acórdão nº 00304 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 24785 - 1944 - Acórdão nº 00042 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 04658 - 1944 - Acórdão nº 00061 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 11876 - 1944 - Acórdão nº 00300 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 00023 - 1944 - Acórdão nº 00127 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 02247 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01684 - 1944 - Acórdão nº 00544 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22151 - 1944 - Acórdão nº 00664 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 03022 - 1944 - Acórdão nº 00534 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 13954 - 1944 - Acórdão nº 00824 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 13055 - 1944 - Acórdão nº 00827 de 1944 - Relator: Ozéas Mota