- AC09300
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 06001 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
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Processo nº 06001 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão
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Processo nº 01254 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 00398 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 06650 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 00321 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 03470 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 05433 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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Processo nº 03267 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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Processo nº 03042 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
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Processo nº 06909 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha