- AC09618
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 08148 - 1939 - Acórdão nº 00817 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07498 - 1942 - Acórdão nº 00086 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 16798 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 21249 - 1942 - Acórdão nº 00139 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00569 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 16673 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 07901 - 1943 - Acórdão nº 00345 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19448 - 1943 - Acórdão nº 00366 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 08709 - 1943 - Acórdão nº 00380 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 24777 - 1943 - Acórdão nº 00277 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 04334 - 1943 - Acórdão nº 00364 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 24696 - 1943 - Acórdão nº 00433 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16786 - 1943 - Acórdão nº 00492 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 01077 - 1944 - Acórdão nº 00276 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 21251 - 1944 - Acórdão nº 00219 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 16134 - 1944 - Acórdão nº 00046 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02118 - 1944 - Acórdão nº 00421 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22024 - 1944 - Acórdão nº 00482 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli