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Acórdão nº 00416 de 1939

  • AC05328
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18643 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00416 de 1939

  • AC05332
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03606 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00416 de 1939

  • AC05330
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21558 - 1939 - Acórdão nº 00416 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00415 de 1945

  • AC05315
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20333 - 1945 - Acórdão nº 00415 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00415 de 1944

  • AC05320
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24790 - 1944 - Acórdão nº 00415 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00415 de 1943

  • AC05316
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16713 - 1943 - Acórdão nº 00415 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00415 de 1943

  • AC05318
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21855 - 1943 - Acórdão nº 00415 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00415 de 1940

  • AC05323
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04497 - 1940 - Acórdão nº 00415 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00415 de 1939

  • AC05319
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22460 - 1939 - Acórdão nº 00415 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00415 de 1939

  • AC05317
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17940 - 1939 - Acórdão nº 00415 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00415 de 1939

  • AC05322
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03450 - 1939 - Acórdão nº 00415 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00415 de 1938

  • AC05321
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03168 - 1938 - Acórdão nº 00415 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00414 de 1945

  • AC05306
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10343 - 1945 - Acórdão nº 00414 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00414 de 1944

  • AC05310
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17025 - 1944 - Acórdão nº 00414 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00414 de 1944

  • AC05308
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03443 - 1944 - Acórdão nº 00414 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00414 de 1943

  • AC05309
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12269 - 1943 - Acórdão nº 00414 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00414 de 1940

  • AC05312
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21441 - 1940 - Acórdão nº 00414 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00414 de 1939

  • AC05314
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04220 - 1939 - Acórdão nº 00414 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00414 de 1939

  • AC05307
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01082 - 1939 - Acórdão nº 00414 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00414 de 1939

  • AC05311
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17820 - 1939 - Acórdão nº 00414 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

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