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Acórdão nº 00294 de 1944

  • AC04151
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24788 - 1944 - Acórdão nº 00294 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00294 de 1944

Acórdão nº 00294 de 1944

  • AC04151
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24788 - 1944 - Acórdão nº 00294 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00294 de 1945

Acórdão nº 00294 de 1945

  • AC04140
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19476 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00294 de 1945

  • AC04140
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19476 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00295 de 1942

  • AC04161
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18008 - 1942 - Acórdão nº 00295 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00295 de 1943

Acórdão nº 00295 de 1943

  • AC04156
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01467 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00295 de 1943

  • AC04156
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01467 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez

Acórdão nº 00295 de 1944

  • AC04164
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24461 - 1944 - Acórdão nº 00295 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00295 de 1944

Acórdão nº 00295 de 1944

  • AC04164
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24461 - 1944 - Acórdão nº 00295 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00295 de 1945

Acórdão nº 00295 de 1945

  • AC04153
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19773 - 1945 - Acórdão nº 00295 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00295 de 1945

  • AC04153
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19773 - 1945 - Acórdão nº 00295 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00296 de 1942

Acórdão nº 00296 de 1942

  • AC04172
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14983 - 1942 - Acórdão nº 00296 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00296 de 1942

  • AC04172
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14983 - 1942 - Acórdão nº 00296 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00296 de 1943

Acórdão nº 00296 de 1943

  • AC04170
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11116 - 1943 - Acórdão nº 00296 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00296 de 1943

Acórdão nº 00296 de 1943

  • AC04175
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23765 - 1943 - Acórdão nº 00296 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00296 de 1943

  • AC04175
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23765 - 1943 - Acórdão nº 00296 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00296 de 1943

  • AC04170
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11116 - 1943 - Acórdão nº 00296 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00296 de 1944

  • AC04174
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23432 - 1944 - Acórdão nº 00296 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00296 de 1944

Acórdão nº 00296 de 1944

  • AC04174
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23432 - 1944 - Acórdão nº 00296 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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