- AC00852
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03296 - 1938 - Acórdão nº 00054 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 03296 - 1938 - Acórdão nº 00054 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 03166 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 13555 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03368 - 1938 - Acórdão nº 00168 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 03276 - 1938 - Acórdão nº 00113 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 03138 - 1938 - Acórdão nº 00319 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 07803 - 1938 - Acórdão nº 00119 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 13043 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 16045 - 1938 - Acórdão nº 00183 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 04431 - 1938 - Acórdão nº 00081 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 03950 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03249 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 19851 - 1938 - Acórdão nº 00294 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 14816 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02966 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03412 - 1938 - Acórdão nº 00262 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 16756 - 1938 - Acórdão nº 00287 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 16224 - 1938 - Acórdão nº 00326 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 03346 - 1938 - Acórdão nº 00351 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 07711 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo