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Acórdão nº 00096 de 1939

  • AC01515
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 22126 - 1939 - Acórdão nº 00096 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00094 de 1942

  • AC01484
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 22016 - 1942 - Acórdão nº 00094 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00094 de 1942

  • AC01484
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 22016 - 1942 - Acórdão nº 00094 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00094 de 1939

  • AC01479
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00094 de 1939

  • AC01479
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00094 de 1939

  • AC01480
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 19404 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00094 de 1939

  • AC01480
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 19404 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00094 de 1936

  • AC01476
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 05829 - 1936 - Acórdão nº 00094 de 1936 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00094 de 1936

  • AC01476
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 05829 - 1936 - Acórdão nº 00094 de 1936 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00093 de 1943

  • AC01461
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 08349 - 1943 - Acórdão nº 00093 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00093 de 1943

  • AC01461
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 08349 - 1943 - Acórdão nº 00093 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00093 de 1940

  • AC01460
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04547 - 1940 - Acórdão nº 00093 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00093 de 1940

  • AC01460
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04547 - 1940 - Acórdão nº 00093 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00092 de 1940

  • AC01446
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 07745 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00092 de 1940

  • AC01446
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 07745 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00092 de 1938

  • AC01443
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 04859 - 1938 - Acórdão nº 00092 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00092 de 1938

  • AC01443
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 04859 - 1938 - Acórdão nº 00092 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00092 de 1936

  • AC16851
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 04918 - 1936 - Acórdão nº 00092 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00092 de 1936

  • AC16851
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 04918 - 1936 - Acórdão nº 00092 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00091 de 1945

  • AC01424
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 22934 - 1945 - Acórdão nº 00091 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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