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Acórdão nº 00354 de 1939

  • AC04772
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 00072 - 1939 - Acórdão nº 00354 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00354 de 1937

  • AC04778
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 18054 - 1937 - Acórdão nº 00354 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00354 de 1937

  • AC04778
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 18054 - 1937 - Acórdão nº 00354 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00353 de 1938

  • AC04768
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 14033 - 1938 - Acórdão nº 00353 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00352 de 1943

  • AC04760
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 05779 - 1943 - Acórdão nº 00352 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00352 de 1942

  • AC04762
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 22019 - 1942 - Acórdão nº 00352 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00351 de 1945

  • AC04746
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 19575 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00351 de 1943

  • AC04749
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 04904 - 1943 - Acórdão nº 00351 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00351 de 1939

  • AC17503
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 00367 - 1939 - Acórdão nº 00351 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva

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