- AC09529
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
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Processo nº 15200 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 15200 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 05947 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 05947 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 15200 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 08759 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Américo Ludolf
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Processo nº 08759 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 12775 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 03164 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 18349 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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Processo nº 9456 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 6352 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 6997 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 7533 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 15742 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 13573 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 00811 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 13849 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa