- AC16619
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06475 - 1940 - Acórdão nº 01316 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 06475 - 1940 - Acórdão nº 01316 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00201 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 13083 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
Reclamação Trabalhista nº 8.251/1932
Bernardo Silva foi acusado injustamente por outro funcionário da empresa, Durvalino Werneck, de ter participado de um furto no local de trabalho, a The Leopoldina Railway. O empregado Bernardo foi demitido. Porém, após análise do CNT, o empregado foi reintegrado, uma vez que não ficou comprovada sua participação no furto.
Reclamação Trabalhista nº 9.083/1933
Oscar Santos reclamou ao Conselho Nacional do Trabalho contra a The Leopoldina Railway Company por seu rebaixamento do cargo de condutor de trens para guarda chave, em virtude de falsa denúncia. O empregado afirmou que trabalhava na Leopoldina Railway Company há 16 anos. Porém, o empregado deixou o serviço por várias vezes, sem explicação. Assim, a empresa argumentou que os constantes abandonos de serviço implicavam na interrupção da contagem do tempo de serviço. Desse modo, o empregado contaria menos de dez anos no serviço na data do rebaixamento. Resolveram os membros do CNT julgar improcedente a reclamação de Oscar Santos por falta de amparo legal, em virtude de não possuir dez anos de serviços prestados à Companhia.
Reclamação Trabalhista nº 2.595/1928
O ferroviário da The Leopoldina Railway Ltda. foi dispensado por faltas cometidas no exercício de seu cargo, mesmo já possuindo estabilidade decenal. Segundo a empresa, Manoel Rodrigues foi demitido em virtude de algumas irregularidades no exercício do cargo, como recebimento de propinas a fim de dar preferência a um determinado exportador de café. Porém, uma vez que a demissão do empregado não foi precedida por inquérito administrativo, o CNT determinou a instauração do inquérito a fim de julgar o caso de maneira adequada. Após análise do inquérito, o CNT entendeu que, embora se tratasse de um empregado com vinte e quatro anos de serviços prestados, Manoel Rodrigues havia cometido falta grave passível de demissão. Inconformado com a decisão, o empregado apresentou embargos, porém estes não foram conhecidos pelo CNT.
Processo nº 05253 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 03872 - 1939 - Acórdão nº 00054 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 00028 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 00201 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 12322 - 1937 - Acórdão nº 00757 de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Reclamação Trabalhista nº 13.042/1933
Manoel de Souza, ajudante de manobrista no Tráfego da Leopoldina Railway, foi suspenso de suas funções por tempo indeterminado. O empregado reivindicava seu emprego de volta, por ter mais de dez anos de serviço. A empresa declarou abandono de emprego e Manoel de Souza não comprovou, de forma hábil, que já gozava do direito de estabilidade funcional quando foi dispensado, assegurado pelo art. 43 da Lei 5.109, de 1926. A reclamação foi julgada improcedente, pelo CNT, por falta de fundamento legal.
Processo nº 02224 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 11684 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 00028 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 11684 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 01691 - 1937 - Acórdão nº 00504 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Reclamação Trabalhista nº 1.539/1930
Virgínio Lopes de Barros, agente da Estação de Pádua, com 57 anos de idade e 27 anos de serviço efetivo na Companhia, foi suspenso do serviço sem motivo. Da empresa que o reclamante havia requerido a sua aposentadoria, à Caixa de Aposentadorias e Pensões, e que não o demitiu. Com esta informação o Conselho Nacional do Trabalho resolveu, por acórdão, arquivar o processo, uma vez que a Companhia informou não ter demitido o reclamante. Virgínio, então, entrou com recurso. No decorrer do processo, o CNT determinou a reintegração do ferroviário e o pagamento dos vencimentos que deixou de perceber desde a sua suspensão, assim como dos que venceriam até a data em que fosse concedida a aposentadoria.
Processo nº 03872 - 1939 - Acórdão nº 00054 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo