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Acórdão de 1929

  • AC15113
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929
  • Part of Untitled

Processo nº 22210 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento

Acórdão de 1930

  • AC05656
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930
  • Part of Untitled

Processo nº 00935 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1933

  • AC17188
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933
  • Part of Untitled

Processo nº 09245 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer

Acórdão de 1934

  • AC15194
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 11740 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1934

  • AC14747
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 03259 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1934

  • AC17354
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 12251 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão de 1936

  • AC17163
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 08738 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha

Acórdão de 1936

  • AC16657
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 09511 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1936

  • AC16302
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 08622 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Ildefonso dAbreu Albano

Acórdão de 1936

  • AC16965
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 09811 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1937

  • AC15108
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 14294 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1937

  • AC16475
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 08356 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

  • AC17115
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 17566 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC06112
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 9750 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1938

  • AC09185
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 15733 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC16646
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 04326 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC15037
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 03491 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 00002 de 1940

  • AC00020
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00002 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00006 de 1940

  • AC00092
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 00410 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00048 de 1941

  • AC00740
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 04171 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha

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