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Acórdão de 1938

  • AC06104
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 7749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00014 de 1945

  • AC00211
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12004 - 1945 - Acórdão nº 00014 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00038 de 1939

  • AC00598
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00041 de 1945

  • AC00634
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13036 - 1945 - Acórdão nº 00041 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00089 de 1945

  • AC01390
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04935 - 1945 - Acórdão nº 00089 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00141 de 1940

  • AC02173
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21889 - 1940 - Acórdão nº 00141 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00165 de 1940

  • AC02531
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08250 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00251 de 1939

  • AC03641
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03895 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00281 de 1943

  • AC03984
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03977 - 1943 - Acórdão nº 00281 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00325 de 1938

  • AC04488
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05346 - 1938 - Acórdão nº 00325 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00360 de 1940

  • AC04833
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22507 - 1940 - Acórdão nº 00360 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00452 de 1944

  • AC17477
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23536 - 1944 - Acórdão nº 00452 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00523 de 1945

  • AC14338
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18898 - 1945 - Acórdão nº 00523 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00534 de 1940

  • AC06002
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03954 - 1940 - Acórdão nº 00534 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00575 de 1939

  • AC05999
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03523 - 1939 - Acórdão nº 00575 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00585 de 1940

  • AC16903
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00596 de 1938

  • AC16956
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02934 - 1938 - Acórdão nº 00596 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00611 de 1945

  • AC14915
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14804 - 1945 - Acórdão nº 00611 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00621 de 1939

  • AC15005
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03128 - 1939 - Acórdão nº 00621 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00673 de 1945

  • AC14071
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01740 - 1945 - Acórdão nº 00673 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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