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Acórdão nº 00436 de 1943

  • AC05502
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18049 - 1943 - Acórdão nº 00436 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00429 de 1945

  • AC05432
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20120 - 1945 - Acórdão nº 00429 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00422 de 1944

  • AC05376
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14128 - 1944 - Acórdão nº 00422 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00420 de 1945

  • AC05359
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02427 - 1945 - Acórdão nº 00420 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00414 de 1945

  • AC05306
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10343 - 1945 - Acórdão nº 00414 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00414 de 1944

  • AC05310
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17025 - 1944 - Acórdão nº 00414 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00402 de 1945

  • AC05212
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18552 - 1945 - Acórdão nº 00402 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00391 de 1943

  • AC05114
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17574 - 1943 - Acórdão nº 00391 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00376 de 1944

  • AC04971
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24887 - 1944 - Acórdão nº 00376 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00372 de 1944

  • AC04936
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24188 - 1944 - Acórdão nº 00372 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00372 de 1942

  • AC04935
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19577 - 1942 - Acórdão nº 00372 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00357 de 1938

  • AC04802
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08360 - 1938 - Acórdão nº 00357 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00340 de 1942

  • AC04648
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23685 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00339 de 1944

  • AC04641
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21875 - 1944 - Acórdão nº 00339 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00322 de 1939

  • AC04462
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07681 - 1939 - Acórdão nº 00322 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00315 de 1944

  • AC04386
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14131 - 1944 - Acórdão nº 00315 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00313 de 1945

  • AC04361
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19421 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00302 de 1943

  • AC04242
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12891 - 1943 - Acórdão nº 00302 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00302 de 1942

  • AC04246
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18874 - 1942 - Acórdão nº 00302 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00285 de 1944

  • AC04035
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 12119 - 1944 - Acórdão nº 00285 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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