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Acórdão nº CP 467 de 1938

  • AC06106
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15831 - 1938 - Acórdão nº CP 467 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 567 de 1938

  • AC09238
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18866 - 1938 - Acórdão nº 567 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 412 de 1938

  • AC05901
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 6467 - 1938 - Acórdão nº 412 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 01785 de 1939

  • AC05989
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 020235 - 1939 - Acórdão nº 01785 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01702 de 1939

  • AC05527
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 015314 - 1939 - Acórdão nº 01702 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01670 de 1939

  • AC09672
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 009469 - 1939 - Acórdão nº 01670 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01667 de 1939

  • AC05583
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 003761 - 1939 - Acórdão nº 01667 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01659 de 1940

  • AC06018
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16124 - 1940 - Acórdão nº 01659 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01658 de 1939

  • AC06109
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 008150 - 1939 - Acórdão nº 01658 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01632 de 1939

  • AC05548
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017021 - 1939 - Acórdão nº 01632 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01613 de 1938

  • AC06043
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 017195 - 1938 - Acórdão nº 01613 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01603 de 1940

  • AC15124
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20832 - 1940 - Acórdão nº 01603 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01546 de 1940

  • AC17880
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19275 - 1940 - Acórdão nº 01546 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01535 de 1938

  • AC06081
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 018847 - 1938 - Acórdão nº 01535 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01486 de 1940

  • AC14981
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01440 de 1940

  • AC05648
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14203 - 1940 - Acórdão nº 01440 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01439 de 1940

  • AC16899
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14202 - 1940 - Acórdão nº 01439 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01414 de 1939

  • AC05659
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 003889 - 1939 - Acórdão nº 01414 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01298 de 1939

  • AC17379
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15341 - 1939 - Acórdão nº 01298 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01249 de 1940

  • AC14212
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09030 - 1940 - Acórdão nº 01249 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

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