- AC02872
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 2645 - 1937 - Acórdão nº 00189 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 2645 - 1937 - Acórdão nº 00189 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 04392 - 1938 - Acórdão nº 00035 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 03425 - 1939 - Acórdão nº 00236 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 05740 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03652 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03695 - 1938 - Acórdão nº 00239 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 15549 - 1940 - Acórdão nº 00143 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04810 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 22589 - 1940 - Acórdão nº 00163 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 04876 - 1940 - Acórdão nº 00163 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo