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Acórdão de 1936

Acórdão de 1936

  • AC05631
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1936

  • AC05631
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00020 de 1945

Acórdão nº 00020 de 1945

  • AC00302
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13361 - 1945 - Acórdão nº 00020 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00020 de 1945

  • AC00302
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13361 - 1945 - Acórdão nº 00020 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00048 de 1938

Acórdão nº 00048 de 1938

  • AC00743
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07852 - 1938 - Acórdão nº 00048 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00048 de 1938

  • AC00743
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07852 - 1938 - Acórdão nº 00048 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00049 de 1939

Acórdão nº 00049 de 1939

  • AC00766
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02941 - 1939 - Acórdão nº 00049 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00049 de 1939

  • AC00766
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02941 - 1939 - Acórdão nº 00049 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00065 de 1935

  • AC01012
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 04519 - 1935 - Acórdão nº 00065 de 1935 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00065 de 1935

Acórdão nº 00065 de 1935

  • AC01012
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 04519 - 1935 - Acórdão nº 00065 de 1935 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00068 de 1936

  • AC01060
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13024 - 1936 - Acórdão nº 00068 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00086 de 1939

Acórdão nº 00086 de 1939

  • AC01355
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22388 - 1939 - Acórdão nº 00086 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00086 de 1939

  • AC01355
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22388 - 1939 - Acórdão nº 00086 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00096 de 1939

Acórdão nº 00096 de 1939

  • AC01515
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22126 - 1939 - Acórdão nº 00096 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00096 de 1939

  • AC01515
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22126 - 1939 - Acórdão nº 00096 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00140 de 1939

  • AC02152
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11397 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00140 de 1939

Acórdão nº 00140 de 1939

  • AC02152
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11397 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00155 de 1939

Acórdão nº 00155 de 1939

  • AC02376
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12870 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00155 de 1939

  • AC02376
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12870 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

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