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Acórdão nº 04800 de 1937

Acórdão nº 04800 de 1937

  • AC17838
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 04800 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 04800 de 1937

  • AC17838
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 04800 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 04116 de 1939

Acórdão nº 04116 de 1939

  • AC17274
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04116 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 04116 de 1939

  • AC17274
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 04116 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 03118 de 1935

Acórdão nº 03118 de 1935

  • AC14641
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1935 - Acórdão nº 03118 de 1935 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 03118 de 1935

  • AC14641
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1935 - Acórdão nº 03118 de 1935 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 02451 de 1933

Acórdão nº 02451 de 1933

  • AC13974
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão nº 02451 de 1933 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria

Acórdão nº 02451 de 1933

  • AC13974
  • File
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão nº 02451 de 1933 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria

Acórdão nº 02415 de 1939

Acórdão nº 02415 de 1939

  • AC17707
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 02415 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 02415 de 1939

  • AC17707
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 02415 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 02404 de 1937

Acórdão nº 02404 de 1937

  • AC16698
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02404 de 1937 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 02404 de 1937

  • AC16698
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 02404 de 1937 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 01981 de 1945

Acórdão nº 01981 de 1945

  • AC09639
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01981 de 1945

  • AC09639
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00484 - 1945 - Acórdão nº 01981 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01834 de 1938

Acórdão nº 01834 de 1938

  • AC17250
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 019737 - 1938 - Acórdão nº 01834 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01834 de 1938

  • AC17250
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 019737 - 1938 - Acórdão nº 01834 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01636 de 1945

Acórdão nº 01636 de 1945

  • AC06142
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 01636 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01636 de 1945

  • AC06142
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 01636 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 01501 de 1937

  • AC17717
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 01501 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 01501 de 1937

Acórdão nº 01501 de 1937

  • AC17717
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão nº 01501 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

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