- AC00940
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17507 - 1942 - Acórdão nº 00060 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Descrição arquivística- AC02361
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12254 - 1942 - Acórdão nº 00154 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02417
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02864 - 1943 - Acórdão nº 00158 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04020
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10340 - 1945 - Acórdão nº 00284 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00921
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01965
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00023 - 1944 - Acórdão nº 00127 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC01292
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 23189 - 1941 - Acórdão nº 00082 de 1941 - Relator: Alberto Surek
- AC04048
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18123 - 1945 - Acórdão nº 00286 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques