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Acórdão nº 00382 de 1939

Acórdão nº 00382 de 1939

  • AC05025
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04563 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00382 de 1945

Acórdão nº 00382 de 1945

  • AC05022
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21104 - 1945 - Acórdão nº 00382 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00383 de 1937

Acórdão nº 00383 de 1937

  • AC05037
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12352 - 1937 - Acórdão nº 00383 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00383 de 1939

Acórdão nº 00383 de 1939

  • AC05036
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09586 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00383 de 1939

Acórdão nº 00383 de 1939

  • AC05034
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00346 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00385 de 1938

Acórdão nº 00385 de 1938

  • AC05055
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00385 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00386 de 1937

Acórdão nº 00386 de 1937

  • AC05067
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16017 - 1937 - Acórdão nº 00386 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00386 de 1945

Acórdão nº 00386 de 1945

  • AC05061
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17692 - 1945 - Acórdão nº 00386 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00388 de 1944

Acórdão nº 00388 de 1944

  • AC05087
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24792 - 1944 - Acórdão nº 00388 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00389 de 1939

Acórdão nº 00389 de 1939

  • AC05095
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04206 - 1939 - Acórdão nº 00389 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Results 681 to 690 of 1304