- AC02383
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03816 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 03816 - 1939 - Acórdão nº 00155 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 20611 - 1939 - Acórdão nº 00163 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 1859 - 1939 - Acórdão nº 00364 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 03232 - 1939 - Acórdão nº 00178 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 13680 - 1939 - Acórdão nº 00093 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 17279 - 1939 - Acórdão nº 00179 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 22670 - 1939 - Acórdão nº 00192 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03498 - 1939 - Acórdão nº 00198 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 10739 - 1939 - Acórdão nº 00217 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 22515 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 16491 - 1939 - Acórdão nº 00121 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 17819 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04249 - 1939 - Acórdão nº 00246 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03584 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 06171 - 1939 - Acórdão nº 00377 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03574 - 1939 - Acórdão nº 00261 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03693 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 09973 - 1939 - Acórdão nº 00392 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes