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Parecer n° 015: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O parecer analisa um outro, relativo ao débito da Companhia Vale do Rio Doce à incidência de contribuições previdenciárias sobre as gratificações semestrais. Ato Administrativo V

Parecer n° 016: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - O parecer trata da disponibilização de automóveis aos diretores de fundações e subsidiárias da Companhia Vale do Rio Doce. Automóvel fornecido a empregado-diretor.

Parecer n° 017: Solicitante do Parecer: Liquigaz Distribuidora Sociedade Anônima - A empresa realizou a consulta sobre o alcance da sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, em uma ação civil pública, ajuizada

Parecer n° 019: Solicitante do Parecer: Cerâmica Ohiarelli S.A - A empresa indaga: a) A alegada nulidade da opção pelo FGTS está sujeita ao prazo de prescrição bienal, sendo a prescrição total, ou cabe a invocação no caso, da súmula 168 do Eg. Tribunal S

Parecer n° 020: Solicitante do Parecer: SBT - Sistema Brasileiro de Televisão S.A Ltda - A empresa indaga: "a) Na hipótese de a SBT vir a dispender valores para a liquidação de débitos trabalhistas de concessionária anterior, terá ela direito regressivo

Parecer n° 022: Solicitante do Parecer: Terrafoto S.A - Atividades de Aerolevantamentos - A empresa indaga sobre a possibilidade de rescisão do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no recurso ordinário em dissídio coletivo nº 0439

Parecer n° 023: Solicitante do Parecer: Sociedade Técnica e Industrial de Lubrificante - Solutec S.A - A empresa indaga se: "a) É viável a propositura da ação rescisória de que trata o art. 836 da CLT, com fundamento tanto no art. 485, inciso VII, do CPC

Parecer n° 025: Solicitante do Parecer: Itaipu Binacional - A empresa, ao apresentar o caso do empregado Anauro Dantas Ribeiro, empregado da PETROBRÁS que foi requisitado para trabalhar na ITAIPU, pergunta: a) Anauro, como requisitado da PETBOBRÁS, poder

Parecer n° 026: Solicitante do Parecer: Federação Leste Meridional das Cooperarias de Crédito Mútuo - Os seguintes qustionamentos são apresentados: "a) É legítima a cessão de empregado à Cooperativa para exercer cargo de confiança, percebendo da Cooperat

Parecer n° 027: Solicitante do Parecer: Não Identificada. - O parecer trata das questões relativas à cessão de funcionários entre empresas. Cessão de empregado. Obrigações do Cessionário e do Cedente.

Parecer n° 029: Solicitante do Parecer: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - A empresa solicitou parecer sobre decisão proferida pela Justiça do Trabalho, no Estado do Rio de Janeiro, em processo trabalhista, que, contrária ao entendimento cons

Parecer n° 030: Solicitante do Parecer: Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais - A Procuradoria-Geral do estado de Minas Gerais dirigiu consulta sobre os critérios que vêm prevalecendo nas várias execuções promovidas contra a Administração Pública

Parecer n° 031: Solicitante do Parecer: Independência S.A, Financiamento, Crédito e Investimentos - A empresa indaga se é devido o pagamento de comissão a seus empregados-vendedores, nas operações de repasse de títulos do Mercado de Capitais. Comissão.

Parecer n° 032: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Após parecer do Dr. José Hildo S. Garcia, sobre a interpretação da norma constante do § 59 do Art. 477 da CLT, foi solicitado pronunciamento sobre o assunto. Compensação e descontos. Recibos de

Parecer n° 033: Solicitante do Parecer: Banco de Crédito Real de Minas Gerais - 1) A modificação introduzida pela Lei 6.210, de 04/06/1975, altera as conclusões do Parecer e em que sentido?; 2) Dois funcionários readmitidos ao serviço do Banco, foram ele

Parecer n° 034: Solicitante do Parecer: Fundação Forluminas de Seguridade Social - Forluz - A empresa, tendo em vista os pareceres exarados no processo MPAS nº 003.609/79, aprovados pelo Ministro da Previdência e Assistência Social {D.O. de 12.07.79, pág

Parecer n° 035: Solicitante do Parecer: Companhia Souza Cruz Indústria e Comércio - "a) Correr-se-ia risco de ver derrotada a tese adotada pela Companhia, que compensa o FGTS como parte integrante da aposentadoria, se alguém levantasse a questão num Trib

Parecer n° 036: Solicitante do Parecer: Banco do Estado de São Paulo S.A - 1) quais os limites de sua obrigação no que se refere à complementação da aposentadoria, sobretudo no concernente ao tempo de serviço gerador da vantagem extralegal?; 2) as normas

Parecer n° 037: Solicitante do Parecer: Banco do Estado Da Bahia - Baneb - A empresa fez a consulta solicitando manifestação, com o caráter de urgência, em face da negociação coletiva que se avizinha, objetivando definir os procedimentos que nortearão a

Parecer n° 038: Solicitante do Parecer: Companhia Florestal Monte Dourado - A empresa fez indagação referente à Ação Rescisória intentada por Antônio Maria Filgueiras Cavalcante, seu ex-advogado. Conciliação. Transação admitida e coisa julgada. Extinção