- AC05254
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17106 - 1939 - Acórdão nº 00407 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 17106 - 1939 - Acórdão nº 00407 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17940 - 1939 - Acórdão nº 00415 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 17321 - 1939 - Acórdão nº 00424 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 20141 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 20584 - 1939 - Acórdão nº 00174 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 06271 - 1939 - Acórdão nº 00252 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 03564 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 11928 - 1939 - Acórdão nº 00239 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 03543 - 1939 - Acórdão nº 00272 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 03454 - 1939 - Acórdão nº 00313 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 18468 - 1939 - Acórdão nº 00281 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 19798 - 1939 - Acórdão nº 00282 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 12618 - 1939 - Acórdão nº 00245 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03570 - 1939 - Acórdão nº 00294 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 03680 - 1939 - Acórdão nº 00320 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 03541 - 1939 - Acórdão nº 00250 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 20742 - 1939 - Acórdão nº 00370 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 07321 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03549 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 03860 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista