- AC00577
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 03686 - 1941 - Acórdão nº 00037 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 03686 - 1941 - Acórdão nº 00037 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 23683 - 1942 - Acórdão nº 00037 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 04575 - 1943 - Acórdão nº 00037 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 07745 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 24173 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 16284 - 1943 - Acórdão nº 00039 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 13138 - 1939 - Acórdão nº 00040 de 1939 - Relator: Alberto Surek