- AC02489
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21341 - 1940 - Acórdão nº 00162 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 21341 - 1940 - Acórdão nº 00162 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 03220 - 1940 - Acórdão nº 00975 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 07666 - 1940 - Acórdão nº 01068 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 16613 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 10793 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
Processo nº 10791 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 14868 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 14396 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 07879 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
Processo nº 09446 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 004663 - 1934 - Acórdão nº 01436 de 1934 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 12239 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 04663 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 13409 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
Processo nº 14162 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 15141 - 1938 - Acórdão nº 00057 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 13606 - 1938 - Acórdão nº 01472 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19305 - 1938 - Acórdão nº 01021 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 15468 - 1939 - Acórdão nº 00065 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo