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Parecer n° 446: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a necessidade de concurso público para que a Companhia Vale do Rio Doce possa absorver os empregados da URUCUM Mineração S.A.. Sucessão trabalhista. Manutenção dos

Parecer n° 221: Solicitante do Parecer: Aracruz Celulose Sociedade Anônima - Empresa apresenta as seguintes indagações. A primeira é se o §1º do art. 534 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988. A segunda, se a criação da FETIPEMG estaria em co

Parecer n° 205: Solicitante do Parecer: BNDES - Empresa questiona se o tempo de estágio de estagiários que se tornaram funcionários efetivos pode se considerado para aposentadoria, se há a possibilidade do INSS considerar esse tempo sem o devido recolhim

Parecer n° 239: Solicitante do Parecer: Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima - Telebrás - A empresa indaga sobre ser obrigada ou não ao pagamento de produtividade aos seus empregados. Se sim, a empresa questiona se deveria pagar mesmo não tendo

Parecer n° 115: Solicitante do Parecer: Fundação Valia - Empresa questiona se pode cobrar o custo atuarial da antecipação de entrada pelo participante em gozo dessas novas leis, as quais reduzem o período de contribuição, com base no fato de que esses ev

Parecer n° 385: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a juridicidade do Decreto-lei nº 1.798/80 na remuneração de dirigentes e empregados da Companhia Vale do Rio Doce. Remuneração de dirigentes e empregados. Decreto

Parecer n° 147: Solicitante do Parecer: Sujur - A empresa questiona sobre a validade das opções manifestadas pelo empregado, que é funcionário da Companhia Vale do Rio Doce como Vice-Presidente e acumula essa função com a de Diretor-Presidente da AMZA, n

Parecer n° 394: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a legalidade da percepção cumulativa, por parte de empregado da Companhia Vale do Rio Doce, dos salários desta empresa com os vencimentos que lhe são pagos como Ju

Parecer n° 504: Solicitante do Parecer: Confederação Nacional Da Indústria - a) dispondo a legislação que a sede das entidades empregadoras é na capital da República, estava implícita a cláusula de transferência? b) a referida legislação tem repercussão

Parecer n° 371: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e Mineração Rio do Norte - Consulta sobre a concessão de licença-prêmio, por quinquênio, a empregado que esteve ausente do serviço em gozo de licença para tratar de interesse parti

Parecer n° 440: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A Companhia Vale do Rio Doce não tem sido notificada para comparecer às Assembleias Gerais que deveriam ser realizadas para fixar a posição da categoria nos processos de Dissídio

Parecer n° 151: Solicitante do Parecer: Senhor Superintendente Jurídico - O senhor Superintendente Jurídico realizou a Consulta acerca de uma decisão realizada pelo Tribunal de Contas da União no processo 032.674/81. Diretor de sociedade de economia mist

Parecer n° 244: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - As principais indagações apresentadas no Parecer tratam sobre a Companhia Vale do Rio Doce responder pelas obrigações do FUNBEM, caso este não tenha condições de arcar com as des

Parecer n° 163: Solicitante do Parecer: Dirigentes Não Empregados e Entidade Estatal. - O Parecer tem como indagação o direito ou não de Dirigentes não empregados de entidades estatais, de receberem gratificação equivalente ao 13º salário. Além disso, há

Parecer n° 037: Solicitante do Parecer: Banco do Estado Da Bahia - Baneb - A empresa fez a consulta solicitando manifestação, com o caráter de urgência, em face da negociação coletiva que se avizinha, objetivando definir os procedimentos que nortearão a

Parecer n° 201: Solicitante do Parecer: Banco Itaú Sociedade Anônima - Indaga-se sobre a viabilidade jurídica de empregados, vinculados a diferentes empresas de um mesmo grupo econômico, postularem a equiparação de salários e benefícios oriundos de disti

Parecer n° 116: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A empresa indaga como proceder com essas verbas de representação sem ir contra as leis estabelecidas de teto salarial, mas, ao mesmo tempo, sem causar problemas contratuais entre

Parecer n° 193: Solicitante do Parecer: Grupo Paranapanema - A empresa tem dúvidas sobre o enquadramento sindical decorrente das alterações da estrutura do grupo empresarial PARANAPANEMA Enquadramento Sindical. Monopólio de Representação por Categoria. A

Parecer n° 513: Solicitante do Parecer: Teksid do Brasil Limitada - a) a fixação de turnos para empregados que antes trabalhavam em regime de revezamento configura alteração ilícita de cláusula do contrato de trabalho vedada pelo artigo 468 da CLT? b) Ca

Parecer n° 251: Solicitante do Parecer: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan - A Consulta se trata de uma reclamação trabalhista contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, em que um empregado não recebeu o seu pagamento de féria