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Parecer n° 181: Solicitante do Parecer: Pöyry Tecnologia Limitada - A empresa indaga se, "da situação fática e jurídica relatadas, a cisão comercial efetivada resultou em fraude sob prisma trabalhista?" e "A mácula 'fraude' deve ser presumida na seara la

Parecer n° 182: Solicitante do Parecer: Empregados Da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel - A indagação principal é sobre a aplicabilidade ou não aos Consulentes, empregados de sociedade de economia mista, do limite de remuneração estab

Parecer n° 183: Solicitante do Parecer: Sociedade de Economia Mista X - A empresa formulou quatro indagações. A primeira sobre os valores a serem comparados com 90% da remuneração de Ministro de Estado. A segunda trata das parcelas de natureza indenizató

Parecer n° 184: Solicitante do Parecer: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - O Consulente indaga se procedimento, mencionado no início da consulta, encontra apoio na ordem jurídica vigente à época de sua adoção. Mais a frente, pergunta

Parecer n° 185: Solicitante do Parecer: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - A empresa faz duas indagações. A primeira é se a empresa pública, para admitir empregados, deve observar o procedimento do concurso público de que trata o art. 37, inci

Parecer n° 186: Solicitante do Parecer: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - A empresa indaga se é aplicável a proibição de admitir, transferir ou despedir empregados, a que alude o art. 15 da Lei nº 7.773, de 08 de junho do ano de 1989. Empresa

Parecer n° 187: Solicitante do Parecer: Pöyry Tecnologia Limitada - A empresa indaga se, da situação fática e jurídica relatadas, a cisão comercial efetivada resultou em fraude sob prisma trabalhista e, também, pergunta se a mácula "fraude" deve ser pres

Parecer n° 188: Solicitante do Parecer: Albrás-Alumínio do Brasil S.A e Alunorte-Alumina do Norte do Brasil S.A - A empresa pergunta se a ALBRÁS e a ALUNORTE estão subordinas ao CNPS e se, em caso afirmativo, devem as duas empresas responder aos Ofícios

Parecer n° 189: Solicitante do Parecer: Telerj - Telecomunicações do Rio e Janeiro S.A - A empresa pergunta se a TELERJ está sujeita aos comandos das leis especiais reguladoras da política salarial das empresas estatais e, se sim, a partir de qual lei. A

Parecer n° 190: Solicitante do Parecer: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP - Avaliação técnica sobre a atuação do orgão jurídico em alguns processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Impedimentos de seus advogados em ações trabalhistas

Parecer n° 191: Solicitante do Parecer: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel - A Empresa alega que empregados de estatais não tem a mesma estabilidade salarial que um servidor público. Empresas Estatais, Limite de Remuneração, Natureza J

Parecer n° 192: Solicitante do Parecer: Consórcio de Construção Albras/Alunorte - Consoal - Os empregados com remuneração bem superior e vantagens específicas, serão passíveis de invocação paradigmática para efeito de equiparação salarial. Empresa Presta

Parecer n° 193: Solicitante do Parecer: Grupo Paranapanema - A empresa tem dúvidas sobre o enquadramento sindical decorrente das alterações da estrutura do grupo empresarial PARANAPANEMA Enquadramento Sindical. Monopólio de Representação por Categoria. A

Parecer n° 194: Solicitante do Parecer: Sindicato dos Empregados No Comércio de Porto Alegre - O Sindicato indaga sobre qual o adequado enquadramento sindical dos empregados alocados nos referidos postos de vendas - industriários ou comerciários - consid

Parecer n° 195: Solicitante do Parecer: Queiroz Galvão Perfurações S.A - A empresa indaga: "a) Está correto o atual enquadramento sindical da Consulente e o dos seus empregados? Se negativa a resposta, quais as categorias que integram? b) Que providência

Parecer n° 196: Solicitante do Parecer: Policlínica Geral do Rio de Janeiro - Questiona-se sobre se o duplo exercício de funções estaria a prejudicar o benefício, tendo em vista que a condição principalé a de que os dirigentes da instituição não percebam

Parecer n° 197: Solicitante do Parecer: Texaco Brasil S.A - Indaga-se: a) O exequente terá o seu salário mensal limitado ao maior salário percebido pelo paradigma? b) Sobre esse "maior salário" incidem os percentuais de aumentos anuais decorrentes de sen

Parecer n° 198: Solicitante do Parecer: Magalhães Comércio e Indústria - Samci - Indaga-se: a) É computável, para os efeitos da relação de emprego, o período em que o empregado e acionista exerce o cargo de diretor eleito de Sociedade Anônima? b) Cabe, n

Parecer n° 199: Solicitante do Parecer: Companhia Melhoramentos de São Paulo - Indústrias de Papel - A Companhia questiona: "Se for adotado o mencionado sistema de trabalho contínuo apenas m uma das duas empresas, com a eventual concessão de vantagens sa

Parecer n° 200: Solicitante do Parecer: Banco Itaú Sociedade Anônima - Indaga-se sobre a viabilidade jurídica de empregados, vinculados a diferentes empresas de um mesmo grupo econômico, postularem a equiparação de salários e benefícios oriundos de disti