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Parecer n° 352: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Os seus empregados tiveram respeitados todos os direitos trabalhistas e computado o tempo de serviço anterior, para fins de aplicação das vantagens previstas nas normas regulamen

Parecer n° 159: Solicitante do Parecer: Albrás/Alunorte - O Parecer trata sobre a remuneração de Administrador da ALBRÁS/ALUNORTE, sendo dividido em alguns quesitos. Dirigente de empresa coligada à entidade estatal. Aplicação, por decisão da assembleia,

Parecer n° 500: Solicitante do Parecer: Mathildes Peixoto - Consulta se faz jus à bonificação de 100%, como pagamento das horas extras, nos termos de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato da categoria profissional e a empresa empregadora.

Parecer n° 416: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Encaminhamos, para análise e pronunciamento, o pedido do Sr. Manoel Pereira do Nascimento, Gerente da Divisão de Pessoal, onde é solicitada a contagem de seu tempo de serviço rel

Parecer n° 038: Solicitante do Parecer: Companhia Florestal Monte Dourado - A empresa fez indagação referente à Ação Rescisória intentada por Antônio Maria Filgueiras Cavalcante, seu ex-advogado. Conciliação. Transação admitida e coisa julgada. Extinção

Parecer n° 479: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Pronunciamento sobre data-base para os acordos coletivos; possibilidade de, em negociação coletiva, estipular-se acréscimo a ser somado aos salários convertidos em cruzados na fo

Parecer n° 043: Solicitante do Parecer: Arcobrasil Participações e Investimentos - As indagações dizem respeito a: a) Há implicações trabalhistas nas relações jurídicas estabelecidas entre os Srs. Robertson e Hughes e a Consulente e/ou suas controladas,

Parecer n° 150: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A presente Consulta trata sobre o pagamento de retribuição de presença a dirigente da Companhia Vale do Rio Doce, pela participação no Conselho de Administração da própria Compan

Parecer n° 301: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a devolução de reserva de poupança, formada na VALIA, entre as verbas reclamadas em ações ajuizadas contra a Companhia Vale do Rio Doce. Justiça do Trabalho. Incom

Parecer n° 487: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta a aplicação do Decreto-Lei nº 2.302, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre a escala móvel de salário instituída pelo Decreto-Lei nº 2.284 , de 10 de março do mesmo

Parecer n° 430: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Dúvidas oriundas da redação da cláusula sobre "adicional noturno" inserida no Acordo Coletivo de Trabalho em vigor, aplicável à Companhia Vale do Rio Doce. Escala de revezamento,

Parecer n° 480: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Parecer acerca do parecer do Superintendente Jurídico. Salários. Pagamento de uma única prestação de um resíduo inflacionário acumulado antes do Plano Cruzado. Desnecessidade de

Parecer n° 063: Solicitante do Parecer: Companhia Vidraria Santa Marina - A empresa expôs o entendimento sobre os casos de Mandado de Segurança e indaga sobre a juridicidade desse entendimento. Convenção de OIT - 148. Segurança no ambiente de trabalho. E

Parecer n° 373: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre abono-complementação instituído pela Companhia Vale do Rio Doce, em decorrência do Acordo Coletivo de Trabalho de 1987. Prorrogação da data-base e efeitos jurídico

Parecer n° 349: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A Companhia Vale do Rio Doce, em determinadas situações, fornece gratuitamente passe ferroviário a seus emprgados. Habitação ou Auxilio Moradia. Passe ferroviário concedidos a e

Parecer n° 252: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - A consulta trata "da aplicação do Art. 7º, nº XVII, da nova Constituição, relativamente à gratificação de 1/3 (um terço) sobre o salário normal do empregado no período de gozo da

Parecer n° 397: Solicitante do Parecer: Empresa Estatal Não identificada. - Consulta sobre a aplicação, no âmbito de empresa estatal, do Art. 8º, §5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Anistia decretada pela Constituição relativa a empr

Parecer n° 110: Solicitante do Parecer: Fundação Valia - Como organizar e estabelecer essa nova gama de funcionários dentro das estruturas da VALIA, se pensando nas contribuições dos funcionários que já eram da empresa, e dos funcionários que vieram das

Parecer n° 176: Solicitante do Parecer: Banco do Estado de Santa Catarina S.A - A empresa apresenta três indagações. A primeira sobre a estabilidade contratual concedida pelo Consulente, deferida no período eleitoral, se ela padece de nulidade. A segunda

Parecer n° 285: Solicitante do Parecer: Associação Dos Funcionários Da BNDES Participações S.A - Afbndespar - Quanto à possibilidade de participar na elaboração do acordo coletivo. Bancário. Trabalho extra pré-contratado. Ilegalidade.