- AC04178
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00297 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 01366 - 1940 - Acórdão nº 00297 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 03877 - 1943 - Acórdão nº 00296 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 02929 - 1940 - Acórdão nº 00296 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 00720 - 1944 - Acórdão nº 00295 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 24461 - 1944 - Acórdão nº 00295 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 10624 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 01467 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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Processo nº 18008 - 1942 - Acórdão nº 00295 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 20732 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
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Processo nº 07986 - 1942 - Acórdão nº 00294 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho