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Reclamação Trabalhista nº 4.486/1942

  • RC-FER-CNT-04486-1942
  • File
  • 31/01/1942 a 04/12/1943
  • Part of Untitled

Carmem Aurora da Conceição, viúva de Plácido José da Conceição, antigo funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil, solicitou pensão a que julgava ter direito, reclamando contra a demissão de seu marido, quem contava mais de 15 anos de atividade. Visto que “aos empregados da União Federal, das empresas por ela administradas e das que, de sua Propriedade, são administradas pelos Estados, não se aplica a legislação de proteção ao trabalho”, o CNT declarou que o assunto escapa à competência da Justiça do Trabalho.

Reclamação Trabalhista nº 1.712/1942

  • RC-FER-CNT-01712-1942
  • File
  • 03/02/1942 a 02/09/1945
  • Part of Untitled

José Rodrigues reclamou contra a São Paulo Tramway por conta de sua demissão da empresa, ocasionada por conta de seus ideais considerados “extremistas” e criadores de conflitos no ambiente de trabalho. Após a reclamação ter sido aceita pelo CNT e confirmada nos consequentes recursos prolatados pela empresa ao Conselho Pleno, ao Ministro do Trabalho e ao Presidente da República, a empresa se recusou a reintegrá-lo ao cargo com as devidas vantagens legais. O reclamante requereu a extração da carta de sentença, porém o processo ainda estava em poder do Ministro do Trabalho, sendo necessário seu retorno ao Conselho para que a carta de sentença fosse extraída.

Reclamação Trabalhista nº 1.712/1942

  • RC-FER-CNT-01712-1942
  • File
  • 03/02/1942 a 02/09/1945
  • Part of Untitled

José Rodrigues reclamou contra a São Paulo Tramway por conta de sua demissão da empresa, ocasionada por conta de seus ideais considerados “extremistas” e criadores de conflitos no ambiente de trabalho. Após a reclamação ter sido aceita pelo CNT e confirmada nos consequentes recursos prolatados pela empresa ao Conselho Pleno, ao Ministro do Trabalho e ao Presidente da República, a empresa se recusou a reintegrá-lo ao cargo com as devidas vantagens legais. O reclamante requereu a extração da carta de sentença, porém o processo ainda estava em poder do Ministro do Trabalho, sendo necessário seu retorno ao Conselho para que a carta de sentença fosse extraída.

Reclamação Trabalhista nº 1.712/1942

  • RC-FER-CNT-01712-1942
  • File
  • 03/02/1942 a 02/09/1945
  • Part of Untitled

José Rodrigues reclamou contra a São Paulo Tramway por conta de sua demissão da empresa, ocasionada por conta de seus ideais considerados “extremistas” e criadores de conflitos no ambiente de trabalho. Após a reclamação ter sido aceita pelo CNT e confirmada nos consequentes recursos prolatados pela empresa ao Conselho Pleno, ao Ministro do Trabalho e ao Presidente da República, a empresa se recusou a reintegrá-lo ao cargo com as devidas vantagens legais. O reclamante requereu a extração da carta de sentença, porém o processo ainda estava em poder do Ministro do Trabalho, sendo necessário seu retorno ao Conselho para que a carta de sentença fosse extraída.

Reclamação Trabalhista nº 13.286/1933

  • RC-FER-CNT-13286-1933
  • File
  • 08/11/1933 a 04/04/1939
  • Part of Untitled

Juvenil Martins solicitou sua reintegração ao seu cargo, por ter mais de dez anos de serviço, declarando que a justificativa de sua demissão seria por falta de verba da empresa, portanto incabível. No entanto, a Companhia acusou Juvenil Martins de roubo na arrecadação de fretes de uma fábrica local. O CNT julgou procedente a reclamação e atendeu ao pedido de reintegração do funcionário, assim como o pagamento de todos os seus vencimentos.

Reclamação Trabalhista nº 13.286/1933

  • RC-FER-CNT-13286-1933
  • File
  • 08/11/1933 a 04/04/1939
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Juvenil Martins solicitou sua reintegração ao seu cargo, por ter mais de dez anos de serviço, declarando que a justificativa de sua demissão seria por falta de verba da empresa, portanto incabível. No entanto, a Companhia acusou Juvenil Martins de roubo na arrecadação de fretes de uma fábrica local. O CNT julgou procedente a reclamação e atendeu ao pedido de reintegração do funcionário, assim como o pagamento de todos os seus vencimentos.

Reclamação Trabalhista nº 13.242/1933

  • RC-TRB-CNT-13242-1933
  • File
  • 17/11/1933 a 23/03/1935
  • Part of Untitled

José Caetano, chefe da estação pontão de Santos, foi acusado pela Companhia de desvio de dinheiro, ato confessado pelo acusado. Sendo o desvio considerado falta grave, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 13.242/1933

  • RC-TRB-CNT-13242-1933
  • File
  • 17/11/1933 a 23/03/1935
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José Caetano, chefe da estação pontão de Santos, foi acusado pela Companhia de desvio de dinheiro, ato confessado pelo acusado. Sendo o desvio considerado falta grave, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 11.633/1933

  • RC-FER-CNT-11633-1933
  • File
  • 18/10/1933 a 31/01/1934
  • Part of Untitled

João Batista Cavaca, ex-tesoureiro, pediu sua reintegração ao seu cargo. A Estrada Baía e Minas declarou como razão da sua demissão “motivo de economia”. João Batista alegou possuir mais de dez anos de serviço, tendo, no entanto, sido dispensado antes que completasse esse tempo de trabalho. Em acordo com a empresa, ele foi readmitido.

Reclamação Trabalhista nº 11.633/1933

  • RC-FER-CNT-11633-1933
  • File
  • 18/10/1933 a 31/01/1934
  • Part of Untitled

João Batista Cavaca, ex-tesoureiro, pediu sua reintegração ao seu cargo. A Estrada Baía e Minas declarou como razão da sua demissão “motivo de economia”. João Batista alegou possuir mais de dez anos de serviço, tendo, no entanto, sido dispensado antes que completasse esse tempo de trabalho. Em acordo com a empresa, ele foi readmitido.

Reclamação Trabalhista nº 10.949/1933

  • RC-FER-CNT-10949-1933
  • File
  • 04/10/1933 a 30/04/1937
  • Part of Untitled

Domingos Atanez, empregado da The City of Santos Improvements, solicitou reintegração ao seu emprego, por ter mais de dez anos de trabalho, e o pagamento de todos os salários atrasados enquanto esteve afastado do cargo. Ele alegou que a empresa justificou como causa da demissão, uma assinatura errada de um passageiro, marcada na lista por Domingos Atanez. A empresa ainda o acusou de faltas graves, como desvio de dinheiro, e alegou ter advertido o funcionário diversas vezes. O processo foi encerrado, pois, por livre e espontânea vontade, Domingos demitiu-se da Companhia por estar em outro ofício que lhe agradou mais.

Reclamação Trabalhista nº 10.949/1933

  • RC-FER-CNT-10949-1933
  • File
  • 04/10/1933 a 30/04/1937
  • Part of Untitled

Domingos Atanez, empregado da The City of Santos Improvements, solicitou reintegração ao seu emprego, por ter mais de dez anos de trabalho, e o pagamento de todos os salários atrasados enquanto esteve afastado do cargo. Ele alegou que a empresa justificou como causa da demissão, uma assinatura errada de um passageiro, marcada na lista por Domingos Atanez. A empresa ainda o acusou de faltas graves, como desvio de dinheiro, e alegou ter advertido o funcionário diversas vezes. O processo foi encerrado, pois, por livre e espontânea vontade, Domingos demitiu-se da Companhia por estar em outro ofício que lhe agradou mais.

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