Visualizar impressão Fechar

Mostrando 2 resultados

Descrição arquivística
C. da Silva São Paulo - SP Decisão
Opções de pesquisa avançada

Encontrar resultados com:

em
Adicionar novo critério

Limitar resultados para:

Filtrar resultados por:

Filtrar por intervalo de datas:

Use estas opções para especificar como o intervalo de datas retorna os resultados. "Exato" significa que as datas de inicio e fim das descrições devem recair inteiramente no intervalo de datas introduzido. "Sobreposição" significa que qualquer descrição, cujo as datas inicial e final toquem ou se sobreponham ao intervalo das datas-alvo será devolvido.
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:
Ascendente

1 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais

Reclamação Trabalhista nº 4.229/1936

Reclamação Trabalhista nº 4.229/1936

Murillo Guaycurú de Oliveira solicitou sua reintegração à Estrada de Ferro Central do Brasil após ter sido dispensado sem inquérito administrativo, mesmo alegando possuir o direito à estabilidade, motivo pelo qual impetrou um processo contra a empresa por meio do Conselho Nacional do Trabalho. A Estrada afirmou que Oliveira não possuía o direito à estabilidade porque ainda não estava amparado pela lei que previa esse direito. O CNT determinou que a reclamação fosse improcedente, decisão essa embargada por Oliveira. Os embargos foram desprezados e, após o reclamante ter tentado um novo recurso, este também foi julgado improcedente por falta de fundamento legal.

Reclamação Trabalhista nº 4.229/1936

Murillo Guaycurú de Oliveira solicitou sua reintegração à Estrada de Ferro Central do Brasil após ter sido dispensado sem inquérito administrativo, mesmo alegando possuir o direito à estabilidade, motivo pelo qual impetrou um processo contra a empresa por meio do Conselho Nacional do Trabalho. A Estrada afirmou que Oliveira não possuía o direito à estabilidade porque ainda não estava amparado pela lei que previa esse direito. O CNT determinou que a reclamação fosse improcedente, decisão essa embargada por Oliveira. Os embargos foram desprezados e, após o reclamante ter tentado um novo recurso, este também foi julgado improcedente por falta de fundamento legal.