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Acórdão nº 00144 de 1940

Acórdão nº 00144 de 1940

  • AC02215
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04574 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00144 de 1940

Acórdão nº 00144 de 1940

  • AC02217
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22982 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00144 de 1939

Acórdão nº 00144 de 1939

  • AC02214
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03957 - 1939 - Acórdão nº 00144 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00143 de 1943

Acórdão nº 00143 de 1943

  • AC02192
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07716 - 1943 - Acórdão nº 00143 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00143 de 1943

Acórdão nº 00143 de 1943

  • AC02193
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12543 - 1943 - Acórdão nº 00143 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00143 de 1942

Acórdão nº 00143 de 1942

  • AC02200
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25426 - 1942 - Acórdão nº 00143 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00143 de 1940

Acórdão nº 00143 de 1940

  • AC02195
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15549 - 1940 - Acórdão nº 00143 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00143 de 1940

Acórdão nº 00143 de 1940

  • AC02199
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22427 - 1940 - Acórdão nº 00143 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00143 de 1940

Acórdão nº 00143 de 1940

  • AC02198
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21636 - 1940 - Acórdão nº 00143 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00143 de 1938

Acórdão nº 00143 de 1938

  • AC02201
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03376 - 1938 - Acórdão nº 00143 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

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