- AC01091
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 12024 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 12024 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03954 - 1940 - Acórdão nº 00295 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 11344 - 1940 - Acórdão nº 00577 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Reclamação Trabalhista nº 13.747/1935
Antônio Muller dos Reis processou sua antiga empregadora, a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, por tê-lo demitido mesmo já contando mais de dez anos de serviços prestados à empresa. O funcionário chegou a desempenhar a função de Superintendente Geral da companhia no Rio da Prata, quando foi substituído e consequentemente demitido, em meio a uma missão comercial no Uruguai, por ordem do diretor da empresa, que mantinha certa indisposição pessoal para com o reclamante, segundo o próprio. A empresa, em contrapartida, argumentou que a lei tratando da estabilidade funcional dos marítimos foi criada somente após a exoneração de Muller. Esse argumento foi aceito pelo Conselho Nacional do Trabalho, que declarou a reclamação improcedente por falta de amparo legal. O funcionário ainda apresentou embargos contra essa decisão, afirmando que o acórdão havia criado uma divergência jurisprudencial, entre outras irregularidades. Porém, os embargos foram desprezados. Quando o caso foi enviado à consideração do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, este decidiu pela procedência do pedido, para reconduzir Muller ao cargo juntamente com os salários devidos desde sua demissão até a data de reintegração. A Companhia ainda solicitou que a decisão fosse reconsiderada. Porém, o Ministro determinou sua imediata execução.
Processo nº 05938 - 1940 - Acórdão nº 00049 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01297 - 1939 - Acórdão nº 00396 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 13598 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 01872 - 1937 - Acórdão nº 01463 de 1937 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 09255 - 1938 - Acórdão nº 00593 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 05990 - 1938 - Acórdão nº 00260 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima