- AC15064
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01796 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 01796 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 08657 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Reclamação Trabalhista nº 4.800/1935
O Supremo Tribunal Federal pede informações sobre o mandado de segurança impetrado pela Companhia Telephonica Riograndense contra a decisão formulada a favor de Julio Nicolau Herrera, empregado aposentado dessa Companhia. O referido empregado teve seus salários descontados mesmo tendo direito à estabilidade funcional, ação reconhecida pelo Conselho Nacional do Trabalho como irregular. O Conselho declarou procedente a reclamação do funcionário para receber a diferença que lhe foi descontada.