- AC00433
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05032 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 05032 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 02061 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão nº 00732 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 02769 - 1938 - Acórdão nº 00042 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 00631 - 1938 - Acórdão nº 01036 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 16220 - 1941 - Acórdão nº 00231 de 1941 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 13095 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 10029 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 06271 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 09890 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Américo Ludolf