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Acórdão nº 00316 de 1943

Acórdão nº 00316 de 1943

  • AC04399
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21735 - 1943 - Acórdão nº 00316 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00315 de 1944

Acórdão nº 00315 de 1944

  • AC04384
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03017 - 1944 - Acórdão nº 00315 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00314 de 1943

Acórdão nº 00314 de 1943

  • AC04374
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01704 - 1943 - Acórdão nº 00314 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00313 de 1945

Acórdão nº 00313 de 1945

  • AC04362
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21046 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00313 de 1943

Acórdão nº 00313 de 1943

  • AC04364
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07231 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00311 de 1939

Acórdão nº 00311 de 1939

  • AC04341
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12352 - 1939 - Acórdão nº 00311 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00310 de 1945

Acórdão nº 00310 de 1945

  • AC04325
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 15548 - 1945 - Acórdão nº 00310 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00304 de 1942

Acórdão nº 00304 de 1942

  • AC04268
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18988 - 1942 - Acórdão nº 00304 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00302 de 1943

Acórdão nº 00302 de 1943

  • AC04239
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03132 - 1943 - Acórdão nº 00302 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00302 de 1942

Acórdão nº 00302 de 1942

  • AC04245
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17999 - 1942 - Acórdão nº 00302 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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