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Acórdão nº 00294 de 1942

  • AC04145
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 07986 - 1942 - Acórdão nº 00294 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00293 de 1942

  • AC04139
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 15505 - 1942 - Acórdão nº 00293 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00293 de 1940

  • AC04132
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 01174 - 1940 - Acórdão nº 00293 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00290 de 1938

  • AC04102
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 18612 - 1938 - Acórdão nº 00290 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00288 de 1938

  • AC04076
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 12042 - 1938 - Acórdão nº 00288 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00286 de 1943

  • AC04051
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 09650 - 1943 - Acórdão nº 00286 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00285 de 1945

  • AC04032
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945
  • Part of Untitled

Processo nº 08813 - 1945 - Acórdão nº 00285 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00285 de 1938

  • AC04037
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 13895 - 1938 - Acórdão nº 00285 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00284 de 1940

  • AC04022
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 00563 - 1940 - Acórdão nº 00284 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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