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Acórdão nº 00209 de 1945

Acórdão nº 00209 de 1945

  • AC03124
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 09374 - 1945 - Acórdão nº 00209 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00209 de 1945

Acórdão nº 00209 de 1945

  • AC03125
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19416 - 1945 - Acórdão nº 00209 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00210 de 1945

Acórdão nº 00210 de 1945

  • AC03137
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18522 - 1945 - Acórdão nº 00210 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00211 de 1944

Acórdão nº 00211 de 1944

  • AC03158
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18328 - 1944 - Acórdão nº 00211 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00212 de 1942

Acórdão nº 00212 de 1942

  • AC03163
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03415 - 1942 - Acórdão nº 00212 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00213 de 1934

Acórdão nº 00213 de 1934

  • AC03180
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 13071 - 1934 - Acórdão nº 00213 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00213 de 1943

Acórdão nº 00213 de 1943

  • AC03177
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02382 - 1943 - Acórdão nº 00213 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00213 de 1943

Acórdão nº 00213 de 1943

  • AC03181
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14689 - 1943 - Acórdão nº 00213 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00213 de 1945

Acórdão nº 00213 de 1945

  • AC03175
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14086 - 1945 - Acórdão nº 00213 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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