- AC16422
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05368 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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Mostrando 90 resultados
Descrição arquivística 
- AC16641
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21536 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC02060
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20574 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04423
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04335 - 1940 - Acórdão nº 00318 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC04999
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04047 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04213
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03681 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01068
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02998 - 1938 - Acórdão nº 00068 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03759
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19849 - 1938 - Acórdão nº 00261 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04635
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13818 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC03832
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01482 - 1939 - Acórdão nº 00268 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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